Cursos Especializados de Trânsito.

Conforme a PORTARIA (DENATRAN) Nº 2.145, DE 23 DE OUTUBRO DE 20202. Sempre que a validação biométrica facial for exigida pelo sistema, a entidade homologada pelo órgão máximo executivo de trânsito da União deve efetuar a coleta e o armazenamento da biometria com ao menos a imagem do condutor. observado o sigilo das informações de que a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para a validação junto ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

O sistema deve gerar arquivos de coletas biométricas que contenham trilha de auditoria em relação à data, horário e local de coleta biométrica facial.

A cada utilização da plataforma, o condutor deve validar a biometria facial ao acessar e ao encerrar a sessão.

Em conformidade, com a RESOLUÇÃO Nº 802, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, CONTRAN, a hora-aula nos cursos na modalidade EAD terá duração de cinquenta minutos.

Podem ser realizadas, no máximo, oito horas-aula por dia, em dois períodos de quatro horas-aula ininterruptas, com intervalo mínimo de uma hora entre os períodos.

O sistema de gestão da entidade homologada deve assegurar a correta duração e quantidade de horas aula, bem como o intervalo entre os períodos de que as linhas anteriores.

Após conclusão do curso na modalidade EAD, o aluno realizará exame teórico presencial junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal de registro da CNH do condutor, exclusivamente na forma eletrônica, composto de questões de múltipla escolha, conforme requisitos estabelecidos pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

A entidade homologada deve enviar eletronicamente, por meio de link dedicado, o certificado de conclusão do curso na modalidade EAD para o órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal de registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, o qual deve lançar a informação no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

Parceria com o CESPTRAN